termos de uso do ConectaLI

Desenvolvemos esse app especialmente para você acessar o painel da sua loja virtual no seu dispositivo móvel

Estes Termos devem ser lidos e compreendidos em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Loja Integrada, que se aplicam a todo o ecossistema da Plataforma da LI. Portanto, todas as regras neles listadas são aplicáveis ao hub, ainda que não estejam reproduzidas aqui. 

Um resumo do que você precisa saber

Este termo regulamenta a utilização do app ConectaLI. 

Você poderá acessar o painel da sua loja virtual através do app ConectaLI, em qualquer dispositivo móvel, e será o responsável por manter seguras as suas informações de login e senha, não devendo compartilhar estas informações com terceiros.

Requisitos

Para aderir ao ConectaLI, é necessário que:

 

     a) Você seja assinante de qualquer plano pago disponível na Plataforma da Loja Integrada.

     b) Você faça o download do aplicativo no Google Play caso seu dispositivo móvel seja Android ou na Apple Store caso seu dispositivo móvel seja iOS.



Acesso

Após realizar o download do aplicativo, você deverá fazer o login em sua conta Apple ou Google e informar a chave de API criada no painel para conectar o app.

A taxa

Você não pagará nenhum valor pela utilização do app, somente o valor que você já paga pelo seu plano de assinatura da Plataforma da Loja Integrada.

É importante que você saiba que o valor da taxa pode ser alterado a critério da LI. Mas nós sempre vamos te avisar com pelo menos 30 dias de antecedência.

Funcionalidades

As funcionalidades disponíveis no app são:

  • Notificação de vendas em tempo real;
  • Listagem de pedidos;
  • Alteração de status de pedidos;
  • Gestão de estoque (leitura e escrita);
  • Acesso rápido ao Whatsapp do consumidor;
  • Envio do código de rastreio para o consumidor via Whatsapp com mensagem pré-cadastrada;
  • Exibição do faturamento do ano;
  • Relatório de cupons utilizados (valor total, número de cupons utilizados, número de pedidos que usaram cupons);
  • Relatório de parcelamentos (exibição de listagem dos consumidores que parcelaram a compra e estão pagando a última parcela do pedido);
  • Relatório de vendas por estado (exibição de detalhes de faturamento por estado, valor total e número de pedidos);
  • Indicador de quantidade do produto vendido comparando o mês atual com o mês anterior;
  • Indicador de ticket médio (igual ao diário de bordo);
  • Relatório de UTM por Estados (exibição do número de pedidos de campanhas pagas por estado).

Suas obrigações

Para se conectar ao ConectaLI, assim como na Plataforma, você precisa ser civilmente capaz, na forma da lei. Senão, qualquer responsabilidade recairá sobre os seus representantes legais, sendo a Loja Integrada isenta.

Além disso, como o seu cadastro será trazido da Plataforma da LI, você deve manter atualizados seus dados de contato, como o seu e-mail; caso contrário, continuarão sendo consideradas como válidas as comunicações enviadas para os endereços fornecidos por você.

Você garante a veracidade, a exatidão e a autenticidade dos documentos cadastrados, incluindo as formas de pagamento, devendo isentar e indenizar a Loja Integrada por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais. 

Você também é o responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você se compromete a notificar a LI acerca de qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta, ciente de que a LI não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados  em sua conta. 

Você responderá integralmente por todas as suas atividades relacionadas ao app, mantendo a LI indene em relação à titularidade, à legalidade dos produtos comercializados na sua loja, à violação de quaisquer direitos de terceiro, como propriedades intelectuais e direitos autorais, e ao cumprimento de todos os seus acordos com fornecedores, clientes e quaisquer outros terceiros.

Da mesma forma, você é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo veiculado por meio do app, devendo isentar e indenizar totalmente a LI por quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à LI ou a terceiros lesados em decorrência do material divulgado por você.

Responsabilidades

A Loja Integrada não tem nenhuma participação no fluxo de comércio dos lojistas realizado via ConectaLI. Nós não intermediamos as vendas, não controlamos o conteúdo das publicações e não somos responsáveis pelo pagamento e nem pela entrega de produtos ou pela prestação de serviços. Você, lojista, é a única pessoa responsável por todo esse processo, ok? 

 

Por isso, você sempre deve ter atenção às leis brasileiras e às boas práticas comerciais. 

 

Aqui, separamos as regras gerais para utilizar a plataforma da Loja Integrada, desde a criação de sua loja, até a utilização de nossas soluções nativas. Preste atenção!

 

  • Você é a única pessoa responsável pela resolução de qualquer problema de suporte aos seus clientes, referente a características, qualidade, quantidade, preços ou defeitos dos produtos e serviços oferecidos por você, assim como pelos danos sofridos pelos consumidores. 

 

  • De igual forma, se houver qualquer cancelamento de pedido ou necessidade de reembolso a cliente seu, por qualquer motivo, é você quem deve tomar todas as providências para a melhor solução do conflito.  

 

  • A LI e as intermediadoras das soluções de pagamento e frete estão livres de qualquer responsabilidade quanto aos produtos e serviços que você oferece. 

 

  • Você não pode utilizar publicidade enganosa ou abusiva. Essa prática confunde e engana o cliente e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. 

 

  • O pagamento de todos os tributos decorrentes do seu negócio é de sua responsabilidade e deve estar sempre em dia. 

 

  • Você deve cumprir todas as leis, regras e requisitos aplicáveis ao seu negócio.

 

  • Você deve fornecer aos seus clientes informações claras e completas sobre os procedimentos de sua loja virtual, prazos de entrega e políticas de pagamento, além de disponibilizar informações de contato em seu site. 

 

  • Você também deve disponibilizar aos seus clientes a cópia do recibo de venda em formato físico ou eletrônico.

 

  • A administração e gerência de sua conta através do app também é de sua responsabilidade. 

 

  • Você deve fornecer à Loja Integrada, sempre que solicitado e conforme o prazo estabelecido em cada caso: os documentos referentes ao seu cadastro, aos produtos oferecidos e à sua regularização em geral, informações sobre as transações realizadas, cópias dos registros de venda etc. Essa lista contém apenas exemplos do que pode ser solicitado, ok? 

 

  • Se você não fornecer a documentação necessária no prazo indicado, a LI pode tomar as providências que julgar necessárias a depender da situação. Isso significa que nós podemos bloquear a sua loja e, portanto, a conexão aos marketplaces também será interrompida. 

 

Todas essas medidas são necessárias para a fiscalização e a manutenção da segurança da plataforma, além de atender a solicitações de autoridades.

Proibições

Por meio do ConectaLI, você não pode expor, fornecer, divulgar ou vender produtos, serviços ou conteúdos:


  • Que violem, de qualquer forma, a legislação vigente e/ou cuja a venda seja restrita, como os exemplos a seguir: 
    • Programa multinível, pirâmides, “matriz”, software e produtos que infrinjam direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, dentre outros direitos de propriedade intelectual e programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional; 
  • Produtos e/ou animais cuja comercialização seja proibida e/ou restrita pelo IBAMA, ANVISA, MINISTÉRIO DA SAÚDE e FORÇAS ARMADAS e/ ou qualquer outro órgão competente; 

 

  • Fogos de artifícios e/ou explosivos e/ou armas de fogo; 

 

  • Produtos falsificados e/ou adulterados e/ou moedas e cédulas, falsificadas ou não; 

 

  • Produtos e/ou serviços relacionados e/ou que incentivem a prostituição e/ou a pedofilia e/ou produtos que promovam violência e/ou discriminação de qualquer natureza; 

 

  • Produtos e/ou serviços e/ou conteúdo pornográfico, comercialização de produtos e/ou serviços de conteúdo racista e/ou segregatório;

 

  • Produtos retirados de circulação em virtude de determinação governamental, identificações emblemáticas de órgãos públicos, uniformes e/ou itens policiais ou de uso restrito das forças armadas;

 

  • Itens embargados ou de depositários fiéis;

 

  • Softwares ou códigos de programação maliciosos (vírus, malwares, ou outros que possam causar danos a sistemas informáticos).

Lembre-se de que estes Termos são complementares aos Termos de Uso gerais da Plataforma da LI. Portanto, todas as regras lá listadas são aplicáveis ao app, ainda que não estejam integralmente reproduzidas aqui.

 

  • É também proibido no ConectaLI: 


    • Compilar, descompilar, transferir, alterar, ceder, sublicenciar ou alienar, sob qualquer forma, total ou parcialmente, o sistema do app;

    • Violar ou tentar violar os mecanismos de segurança e/ou de restrição de uso utilizados pelo app;

    • Não instalar nem tentar instalar qualquer programa e/ou aplicativo no software sem autorização prévia e por escrito da LI.

Limitações

A LI não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de instabilidades do app ou de serviços fora do ar, comprometendo-se a manter você informado, na medida do possível, sobre os prazos e providências tomadas para sanar tais falhas.

Os serviços prestados pelo ConectaLI não representam qualquer garantia de êxito na comercialização de produtos ou prestação de serviços.

As responsabilidades e obrigações da LI

A LI compromete-se a: 

     a) Manter os equipamentos e a estrutura necessários à prestação dos serviços do app de forma a assegurar a sua qualidade e continuidade. 

     b) Manter disponível serviço de suporte online relativo a eventuais esclarecimentos, e outras necessidades, através do suporte via e-mail e ticket; 

 

Nós nos comprometemos a sempre aprimorar e desenvolver ainda mais os nossos serviços. Por isso, podem ser feitas alterações no app.

Confidencialidade

As informações de sua conta de cadastro no app estão protegidas e os dados coletados serão compartilhados apenas na medida da necessidade para a própria prestação dos serviços do app, respeitando os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

 

Caso seja requerida a divulgação de tais informações em virtude de decisão judicial, arbitral, administrativa e/ou regulatória, e/ou ordem de autoridade governamental ou outra autoridade competente, o cumprimento da decisão e/ou ordem será realizado imediatamente e independente de prévia notificação.

Lembre-se de que a Política de Privacidade da LI também se aplica ao ambiente do ConectaLI e você deve segui-la.

 

Cancelamento

Você poderá a qualquer momento cessar a utilização do app e/ou desinstalar o app do seu dispositivo móvel. 

 

Você também poderá encerrar sua conta no app realizando o seguinte procedimento:

  1. Com o aplicativo aberto na página inicial, clique no menu “Definições”, engrenagem no canto inferior direito da tela.
  2. Com o aplicativo aberto na tela de Definições, clique no botão “DELETAR MINHA CONTA”, na parte inferior central da tela.
  3. Será aberto o pop-up de confirmação de que se está certo do cancelamento, com a seguinte mensagem: “Sua conta do aplicativo será deletada em até 72 horas. Lembramos que a conta de acesso ao painel da Loja Integrada é diferente e administrada pelo painel”.
  4. Com o pop-up aberto, clique no botão “Sim”.
  5. O usuário será redirecionado para a tela de login deslogado e precisará reinstalar o app caso queira se cadastrar novamente.

 

A LI pode descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços no app, em caso de baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos. 

 

Além disso, se a sua loja virtual sofrer qualquer tipo de suspensão, por descumprimento das normas dos Termos de Uso da Loja Integrada ou falta de pagamento do seu plano LI, o acesso ao app ConectaLI também será suspenso.

Informações finais

É importante que você tenha o costume de reler estes termos, porque a LI pode alterar alguns trechos sempre que for necessário, com o objetivo de aperfeiçoar a funcionalidade. 

 

Quando for feita alguma alteração significativa, você será avisado por e-mail, mensagens na plataforma, banners no website ou no app ou qualquer outro meio adequado.

 

As relações jurídicas decorrentes destes termos de uso são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), além de demais normas vigentes que se apliquem.

 

Atenção: é interessante que você, enquanto lojista, conheça e se familiarize com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com a Lei do E-commerce (Decreto Federal nº 7.962/2013), com a Lei da Transparência (Lei nº 12.741/2012), com a legislação penal e as normativas da Anvisa e outros órgãos reguladores pertinentes.

 

A LI sempre tenta resolver qualquer desentendimento de forma amigável, mas caso seja necessário acionar o Poder Judiciário para solucionar controvérsias sobre estes termos de uso, isso deve ser feito na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Loja Integrada Tecnologia para Softwares S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.571.048/0001-60, estabelecida na Av. Brigadeiro Faria Lima, 4440, 10º andar, cj. 101, Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP: 04538-13.